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Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

Estes Termos de Uso ('Termos') regem o uso da Waypoints, incluindo o aplicativo desktop, o site e todos os serviços relacionados (coletivamente, o 'Serviço'). Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concorda, não use o Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se estiver usando o Serviço em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vincular essa organização.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos (ou a idade mínima de consentimento digital na sua jurisdição) para usar o Serviço. Ao usar o Serviço, você declara e garante que atende a este requisito e que tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculante.

3. Licença de Uso do Serviço

Mediante o cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para fins lícitos.

4. Sua Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorram sob ela. Você concorda em:

  • Fornecer informações precisas e atuais ao criar sua conta.
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
  • Não compartilhar as credenciais da sua conta com terceiros.
  • Não criar contas usando métodos automatizados ou informações falsas.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

  • Violar qualquer lei aplicável, regulamento ou direitos de terceiros.
  • Assediar, abusar, ameaçar ou se passar por qualquer pessoa ou entidade.
  • Distribuir malware, spam ou comunicações não solicitadas.
  • Compartilhar conteúdo que seja ilegal, prejudicial, difamatório ou que infrinja direitos de propriedade intelectual.
  • Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas ou aos nossos sistemas.
  • Interferir ou interromper o Serviço, incluindo servidores, redes ou recursos de segurança.
  • Usar o Serviço para transmitir conteúdo que sexualize menores, em qualquer forma. Reportamos tal conteúdo às autoridades policiais.
  • Engajar-se em qualquer atividade que possa danificar, desativar ou prejudicar o Serviço.

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade do conteúdo que envia ao Serviço. Ao enviar conteúdo, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, transmitir e exibir esse conteúdo conforme necessário para operar o Serviço. Você é o único responsável pelo seu conteúdo e garante que ele não viola estes Termos ou a lei aplicável.

7. Servidores de Comunidade

Os proprietários de servidores são responsáveis pelo conteúdo e conduta dentro de seus servidores. Os proprietários devem garantir que sua comunidade cumpra estes Termos. Reservamo-nos o direito de tomar medidas contra servidores que violem estes Termos, incluindo remoção de conteúdo, suspensão do servidor ou encerramento da conta.

8. Voz, Vídeo e Compartilhamento de Tela

O Serviço inclui recursos de voz, vídeo e compartilhamento de tela em tempo real. Você é responsável por obter o consentimento de todos os participantes antes de gravar qualquer sessão de voz ou vídeo. A Waypoints não grava nem armazena dados de voz/vídeo a menos que um participante inicie explicitamente uma gravação.

9. Propriedade Intelectual

O software, a marca, o logotipo e o design da Waypoints são protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não pode usar o nome, logotipo ou marca da Waypoints para implicar endosso ou afiliação sem nossa permissão por escrito.

10. Isenções de Responsabilidade

O Serviço é fornecido 'como está' e 'conforme disponível' sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Você usa o Serviço por sua conta e risco.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Waypoints e seus colaboradores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do seu uso do Serviço. Nossa responsabilidade total não excederá o valor que você pagou pelo Serviço nos doze meses anteriores à reclamação (que, para um serviço gratuito, é zero).

12. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço se você violar estes Termos ou por qualquer outro motivo a nosso critério. Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente. Disposições que por sua natureza devem sobreviver ao encerramento permanecerão em vigor.

13. Lei Aplicável e Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do Serviço serão resolvidas através de negociação. Se não resolvidas, as disputas serão submetidas ao foro do domicílio do usuário, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças materiais publicando os Termos atualizados nesta página e, quando apropriado, enviando uma notificação dentro do app. O uso continuado do Serviço após as mudanças constitui aceitação dos Termos atualizados.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@waypoints.com.br.